TERMO DE USO DE APLICATIVO DISCFONE AGENDA

1. ACEITAÇÃO

Este é um termo que regulamentará a relação entre o usuário e a DISCFONE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ n. 01.611.372/0001-17), em relação às regras de utilização de todos os aplicativos disponibilizados pela DISCFONE ao usuário, sejam para dispositivos móveis, servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web.

O usuário, doravante denominado “você”, reconhece que analisou, leu e aceitou as condições de uso, concordando com o seu integral cumprimento. De igual modo, o usuário concorda em utilizar o aplicativo em conformidade com as orientações técnicas e manuais eventualmente repassados pela DISCFONE, estando ciente de que essas regras poderão ser alteradas sem prévio aviso.

2. LICENÇA LIMITADA

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a DISCFONE concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.

O aplicativo deverá ser utilizado exclusivamente por você (usuário). A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida, sob pena de responsabilização na forma da lei, incluindo reparação por todos os prejuízos causados à DISCFONE.

Se o usuário for colaborador da DISCFONE, além do disposto acima, está ciente de que qualquer descumprimento de regras também poderá ser penalizado com demissão por justa causa, uma vez que o aplicativo se trata de uma nova ferramenta de trabalho disponibilizada pela DISCFONE aos seus colaboradores.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo desenvolvido pela DISCFONE e outros trabalhos de autoria encontrados no aplicativo estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar qualquer conteúdo exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel”) desenvolvidos pela DISCFONE são de propriedade da DISCFONE. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. A DISCFONE reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

Não é permitido aos Usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no aplicativo, website, nos Serviços e/ou no Conteúdo fornecidos pela DISCFONE.

Além disso, você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no aplicativo, no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços da DISCFONE. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

4. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

A DISCFONE reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.

A DISCFONE pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.

A DISCFONE não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo, incluindo correções, extensões, bancos de dados ou atualizações de versões. De todo modo, o usuário poderá enviar qualquer sugestão de melhoria diretamente para o contato institucional da DISCFONE.

O usuário não poderá responsabilizar a DISCFONE nem seus representantes, colaboradores, desenvolvedores, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo ou de seus serviços relacionados.

5. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

Você concorda que a DISCFONE pode coletar, armazenar, usar e compartilhar todos os dados técnicos de seu dispositivo, especialmente especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet, tabelas em geral, localização e georeferrenciamento, lista de visitas, momento de acesso, cadastros e planejamentos, banco de dados, áudio, video, chamadas, e-mails, relatórios, notificações e afins.

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Você usa o aplicativo a seu próprio e exclusivo risco. O aplicativo é oferecido ao usuário “como é” e “como está disponível”. A DISCFONE está isenta de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a, garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance do aplicativo. A DISCFONE está isenta, ainda, de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através do aplicativo. Do mesmo modo, a DISCFONE está isenta de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados no aplicativo ou recebidos através de links exibidos no aplicativo, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos no aplicativo. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós deve criar nenhum tipo de garantia.

Você entende e concorda que, ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso do aplicativo, o faz ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador/smartphone ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

Você concorda que, em nenhuma circunstância, a DISCFONE poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não se limitando a, perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que a DISCFONE tenha sido alertada sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou do aplicativo, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

A DISCFONE não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a DISCFONE poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.

I. A DISCFONE não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo e dos dados armazenados no aplicativo.

II. Em hipótese alguma a DISCFONE, bem como seus representantes, colaboradores, contratados, desenvolvedores e licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.

7. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e proteger a DISCFONE, seus representantes, colaboradores, contratados e licenciadores contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso do aplicativo, suas informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso o usuário não seja colaborador da DISCFONE, resta estabelecido que se trata de contratação independente, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac- símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

Fica eleito o foro da Comarca Chapecó, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos de Uso.