A empresa DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ n. 01.611.372/0001-17), como forma de expressar seu respeito às pessoas (sejam clientes, colaboradores ou parceiros), apresenta abaixo sua Política de Privacidade para fins de explicar a forma como realiza o tratamento de dados pessoais (coleta, utilização, armazenamento e proteção) dos usuários de nossos serviços.
A leitura deste documento auxiliará na compreensão da importância dada pela DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. à privacidade e à segurança das informações de todas as pessoas com quem se relaciona. Se, após a leitura restar alguma dúvida, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento indicados ao fim do documento.
Para uma melhor compreensão da presente Política é importante saber alguns conceitos:
I. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
II. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável por fiscalizar e orientar a aplicação da LGPD, além de aplicar sanções administrativas na hipótese de descumprimento à lei.
III. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
IV. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
V. Finalidade: motivação para que seja realizado o tratamento de dados.
VI. Bases Legais para Tratamento: são as condições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, que autorizam o tratamento de dados, tais como cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, legítimo interesse, consentimento do Titular, exercício regular de direitos e proteção ao crédito.
VII. Titular dos Dados Pessoais: é qualquer pessoa natural identificada ou identificável a quem se refere os dados pessoais tratados.
VIII. Tratamento: refere-se à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros atos, realizados com dados pessoais sob a guarda da DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
IX. Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pela DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de dados pessoais e com as autoridades governamentais competentes.
X. Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., conforme suas instruções.
XI. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos de tratamento que garantiram que suas informações não possam ser vinculadas ao seu titular original.
Coleta e Utilização de Dados: podemos tratar dados relacionados ao uso do nosso site, produtos, aplicativos e por meio do uso dos nossos serviços “seja uma revenda” e “fale conosco”. O uso de dados pode incluir o seu endereço de IP, localização geográfica, tipo de versão do navegador, data de visita, entre outros. O uso de dados pode ser realizado com a finalidade de análise de uso dos nossos serviços e produtos.
A base legal para o tratamento destes dados é o legítimo interesse da Discfone, como meio de garantir a plena execução e funcionalidade dos serviços.
Ainda, podemos tratar os dados de seu cadastro no serviço “seja uma revenda”, no qual o usuário fornece os seguintes dados: nome da empresa, CNPJ, e-mail, telefone fixo, celular, whatsapp e nome do representante da empresa. Estes dados podem ser tratados para fins de operação nos serviços, fornecimento de produtos e serviços, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com nossos clientes, incluindo o breve retorno de um de nossos atendentes com a resposta à solicitação do titular de dados pessoais. A base legal para o tratamento destes dados é o consentimento.
Além disso, podemos tratar dados de seu cadastro no serviço “fale conosco” diretamente pelo canal de atendimento disponível em nosso site, no qual o usuário fornece os seguintes dados: nome, e-mail, telefone e a mensagem que deseja nos enviar. Estes dados podem ser tratados para fins de melhoria no atendimento ao consumidor, esclarecimento de dúvidas, atualização de processos de resposta, oferta de novos produtos e/ou serviços e marketing. A base legal para o tratamento destes dados é o consentimento e o cumprimento de obrigação legal.
O público em geral poderá navegar no site da DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. sem necessidade de qualquer cadastro e envio de dados pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades dependerão do prévio cadastro e envio de dados pessoais, como no caso de acessar os serviços “seja uma revenda” ou “fale conosco” diretamente através do canal de atendimento disponível em nosso site.
Caso o cliente/usuário/titular forneça dados pessoais referente a outras pessoas físicas e/ou jurídicas, declara a competência para fazê-lo e declara ter obtido a autorização necessária para permitir o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.
Compartilhamento de Dados: a empresa DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., em regra, não divulga os dados de seus clientes para terceiros. Contudo, eventualmente, precisaremos compartilhar os dados pessoais com nossas filiais, parceiros comerciais, órgãos públicos, consultores profissionais, provedores de serviços de pagamento, empresas de análise de crédito, entre outros. Nesses casos, o titular de dados/usuário manifesta expressa autorização para o compartilhamento de dados, ciente de que o tratamento realizado por terceiros ocorrerá para fins específicos.
Abaixo, descreveremos os principais casos em que o compartilhamento poderá ocorrer:
I. Possibilitar o acesso às informações pelas nossas filiais e parceiros comerciais, na medida do necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política.
II. Permitir o acesso dos dados pessoais pelos nossos fornecedores, serviços de marketing, atendimento ao consumidor, provedores de rede e serviços de nuvem, na medida do razoável para fornecer nossos produtos e/ou serviços, além de garantir a segurança na utilização de nossos serviços e dos dados pessoais do titular.
III. Divulgar os dados pessoais com nossos consultores profissionais, a fim de gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional e realizar o ingresso ou defesa em ações administrativas, arbitrais ou legais.
IV. Envio de mensagens publicitárias e divulgação de serviços por meio das comunicações disponíveis, tais como: e-mail, aplicativos de comunicação instantânea, entre outros. Caso o usuário não queira receber estas comunicações, poderá solicitar diretamente ao remetente o seu cancelamento.
V. Para exercício regular de direito em processo judicial e/ou procedimento extrajudicial para prevenir lesão ou ameaça a direito, bem como em cumprimento de obrigações judiciais/extrajudiciais, legais, regulatórias, fiscais ou contratuais a que a DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. esteja sujeita e/ou quando entenda estar legalmente obrigada a fazê-la.
VI. Para atender à solicitação do próprio cliente/usuário.
VII. Com provedores de armazenamento e aplicação para fins de apoio à prestação dos nossos serviços.
VIII. Compartilhamento de dados de transações financeiras relacionadas aos nossos serviços e à aquisição de nossos produtos e/ou serviços com nossos prestadores de serviços de pagamento, integração com instituições financeiras/bancárias, exclusivamente no limite do necessário para fins de processar os pagamentos, reembolsar valores, e resolver reclamações e consultas relacionadas a esses assuntos.
O cliente/usuário/titular reconhece ser o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos diretamente por este. Ainda, compromete-se com a guarda, sigilo e boa utilização de eventual “login e senha” cadastrados em nosso site, evitando o fornecimento destes dados a terceiros, isentando a DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. de qualquer responsabilidade neste sentido.
Cookies são pequenos arquivos que sites armazenam nos navegadores dos usuários e que coletam e armazenam informações da navegação, tais como as páginas que o usuário visitou, os objetos de buscas, intenções de compras, site que originou o acesso, protocolo de Internet (IP), a versão do navegador, em quais anúncios clicou, sua localização, entre outras informações da sua rotina de navegação na internet.
As finalidades mais comuns dos cookies são viabilizar e personalizar a navegação, direcionamento de marketing, realização de levantamentos informativos e de estatísticas para orientar a estratégia de mercado das empresas. Os cookies, de modo geral, podem ser classificados da seguinte forma:
I. Cookies estritamente necessários: garantem o bom e correto funcionamento do nosso site, os quais não identificam o usuário e não podem ser desativados sem que isso prejudique ou até mesmo impossibilite o funcionamento do nosso site.
II. Cookies de desempenho: armazenam informações anônimas, tais como volume de visitas, locais mais acessados, entre outras informações estatísticas de gerenciamento de funcionamento e aperfeiçoamento do nosso site. Esses cookies não identificam o usuário e podem ser desativados, no entanto, a sua desativação pode afetar o bom funcionamento do nosso site.
III. Cookies de funcionalidade: possibilitam que o site ofereça funcionalidades melhoradas e customizadas para o usuário. A desativação destes cookies pode dificultar algumas funcionalidades do nosso site. Esses cookies coletam informações que podem identificar o usuário e podem ser desativados.
IV. Cookies de publicidade: utilizam algumas informações e direcionam conteúdo personalizado para o usuário, de acordo com suas próprias preferências de navegação. Esses cookies coletam informações que podem identificar o usuário e podem ser desativados.
V. Cookies de terceiros: são os cookies inseridos por parceiros, como Google e Facebook, que coletam informações do usuário quando ele visita nosso site, para que esses parceiros divulguem nossos materiais publicitários em suas plataformas quando o usuário as utilizar. Esses cookies coletam informações que podem identificar o usuário e podem ser desativados.
Portanto, importante mencionar que o site da DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. utiliza cookies e informações de sua navegação, sempre com a intenção de identificar o perfil do público que possui interesse em adquirir os nossos serviços e/ou produtos e, com isso, conseguir melhorar a oferta aos usuários/titulares.
Os cookies passíveis de serem encontrados no site podem ser desativados por meio da ferramenta de gerenciamento de cookies disponível na página inicial ou nas configurações do navegador de internet utilizado pelo usuário. Para tanto, disponibilizamos o link de gerenciamento de cookies dos navegadores mais populares do mercado (os endereços podem variar, a depender da versão do navegador):
I. Internet Explorer
II. Microsoft Edge
III. Mozilla Firefox
IV. Google Chrome
V. Safari
VI. Opera
A qualquer momento, mediante requisição por escrito e previamente fundamentada/justificada, o titular dos dados pessoais poderá entrar em contato conosco para exercer os seus direitos através dos canais de atendimento. Os direitos dos titulares de dados são:
I. A confirmação de que os dados pessoais do cliente/usuário estão sendo tratados e onde o fazemos.
II. Acesso aos dados pessoais, finalidades de tratamento, categorias de dados pessoais e destinatários destes dados.
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, por meio de solicitação ao contato: cadastro@discfone.com.br.
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.
V. Portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor/prestador de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
VI. Eliminação de dados pessoais tratados com consentimento do titular, na medida do permitido em Lei. Ressalva-se que existem situações em que os dados pessoais são necessários para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, exercício do direito em processos, bem como para o legítimo interesse da Discfone.
VII. Informação das entidades públicas e/ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
IX. Revogação do consentimento para tratamento dos dados pessoais.
X. Oposição ao tratamento de dados pessoais com a finalidade de marketing direto, mediante objeção do titular.
XI. Apresentar uma queixa à autoridade competente e solicitar que a Discfone interrompa o tratamento de dados, caso considere que o tratamento viola a legislação vigente.
Caso queira exercer um de seus direitos em relação aos seus dados pessoais tratados, entre em contato conosco por meio de notificação por escrito para o nosso endereço ou por e-mail para privacidade@discfone.com.br.
É possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal para tanto. Caso entre em contato conosco para exercer alguns dos direitos previstos acima, é possível que precisaremos adotar medidas para confirmar a sua identidade, de modo a assegurar que o compartilhamento e/ou acesso às informações que dizem respeito a dados pessoais seja realizado apenas com o respectivo titular ou representante legal devidamente constituído.
Os titulares podem contribuir sensivelmente com a segurança de seus dados pessoais, tomando algumas medidas simples, tais como:
I. Comunicar a DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação dessa Política, como uso indevido de seus dados pessoais por terceiros.
II. Consultar a DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, SMS, aplicativo de comunicação instantânea, entre outros, para verificação de sua veracidade.
III. Fornecer à DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. informações verídicas e completas e sempre as manter atualizadas.
IV. Adotar medidas de segurança cibernética nos dispositivos empregados na interação com a DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (celulares, computadores, etc.), tais como a atualização de antivírus, firewalls e senhas fortes.
V. Não pagar valores supostamente solicitados pela DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. sem antes se certificar da autenticidade da solicitação.
Para quaisquer assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, a DISCFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. poderá ser contatada na pessoa de seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
Tatiane Silveira Rossetti Fazolo
E-mail: privacidade@discfone.com.br
Telefone: (49) 3361-5858 - Matriz Chapecó
Esta Política poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, recomendamos que acompanhe eventuais alterações. Caso as alterações sejam significativas, podemos informa-lo(a) por meio de e-mail ou mensagens específicas.
A presente Política foi publicada em 30/05/2022, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Fica eleito o Foro da Comarca de Chapecó/SC para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao conteúdo desta Política, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.